Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — FGV 2022
Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
- Código
- fg047030
- Banca
- FGV
- Órgão
- AGE-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Com objetivo de executar políticas públicas de preservação do meio ambiente, em especial na área de saneamento básico, o Estado Alfa promoveu a desapropriação do imóvel de João, com finalidade específica de construir no local uma estação de tratamento de esgoto.Ocorre que, após a execução do ato expropriatório, para atender ao interesse coletivo devidamente justificado, o Estado Alfa construiu no local um aterro sanitário municipal para destinação final de resíduos sólidos, alterando a destinação do bem.No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, ocorreu a chamada
- Aadestinação.
- Btredestinação lícita.
- Cretrocessão por desvio de finalidade ilícito.
- Dtredestinação ilícita.
- Eretrocessão por motivação lícita.