Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- fg047032
- Banca
- FGV
- Órgão
- AGE-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Em tema de processo licitatório, de acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá adotar as providências abaixo, à exceção de uma. Assinale-a.
- AAdjudicar o objeto e homologar a licitação.
- BDeterminar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades.
- CProceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável.
- DRevogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.
- ERetornar à fase de julgamento, caso haja vício sanável nas habilitações fiscal, social e trabalhista de algum dos licitantes.