Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — FGV 2022
Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
- Código
- fg047848
- Banca
- FGV
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos
Com relação ao ato jurídico denominado acordo coletivo, instrumento de negociação trabalhista disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.
- APossui validade para toda a categoria representada na negociação.
- BLimita-se às empresas acordantes e seus respectivos empregados.
- CVigora por um período de até 5 anos, sendo permitida, inclusive, a ultratividade.
- DTem prevalência sobre a lei, com relação à disposição sobre qualquer direito.
- EDeve ser ratificado por autorização legislativa para obter eficácia.