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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FGV 2022

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
fg047854
Banca
FGV
Órgão
EPE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos
As férias coletivas são um procedimento comum em algumas empresas brasileiras, especialmente em períodos de festas, como fim de ano e carnaval. No entanto, a CLT prescreveu algumas formalidades a serem cumpridas, por parte dos empregadores, para o exercício desse direito.Assinale a opção que apresenta uma dessas formalidades.
  1. ADecisão judicial do respectivo tribunal de justiça, transitada em julgado.
  2. BComunicação com antecedência, das datas de início e do fim, ao órgão local do Ministério do Trabalho.
  3. CAutorização posterior dos sindicatos de cada uma das categorias envolvidas.
  4. DPagamento de remuneração dobrada, durante o período de vacância.
  5. EDecreto presidencial dispondo sobre o número de dias permitidos em cada unidade federativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Comunicação com antecedência, das datas de início e do fim, ao órgão local do Ministério do Trabalho.

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