Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FGV 2022
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fg048231
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário de Direito - Edital nº 01
Joana, servidora pública do Município Alfa, ao manusear uma politriz portátil, com o objetivo de dar polimento em um monumento situado em praça pública, terminou por danificar o veículo de Pedro, que estava estacionado próximo ao local. Acresça-se que Joana não seguiu as orientações de segurança estabelecidas pelo Município.À luz da sistemática constitucional:
- Asomente Joana será responsabilizada pelos danos causados a Pedro, mesmo que não seja demonstrada sua culpa;
- Bo Município Alfa será responsabilizado pelos danos causados a Pedro, mas apenas se for demonstrada a culpa de Joana;
- Co Município Alfa será responsabilizado pelos danos causados a Pedro, ainda que não seja demonstrada a culpa de Joana;
- Dé necessário que o Município Alfa e Joana sejam simultaneamente responsabilizados, desde que provada a culpa desta última;
- EJoana e o Município Alfa não serão responsabilizados pelo dano causado a Pedro, pois o interesse público prepondera sobre o individual.