Questão de Direito Administrativo — Acumulação de cargos e funções — FGV 2022
Direito AdministrativoAcumulação de cargos e funções
- Código
- fg048872
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar do Ministério Público
Maria, juíza de Direito no Estado Alfa, era titular da Vara Única da Comarca XX. Em razão do reduzido quantitativo de processos em tramitação nesse órgão jurisdicional, decidiu-se pela extinção desse órgão jurisdicional, o mesmo ocorrendo em relação ao cargo de Maria.Nesse caso, Maria deve ser:
- Ademitida, cessando por completo o seu vínculo com o Poder Judiciário do Estado Alfa;
- Bposta em disponibilidade, não podendo exercer outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
- Cposta em disponibilidade, cessando, com isso, em caráter permanente, todas as vedações constitucionais incidentes sobre os juízes;
- Dposta em disponibilidade, podendo exercer a advocacia e praticar outras condutas vedadas aos magistrados, até que ocorra o seu aproveitamento;
- Eaposentada, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, cessando, com isso, todas as vedações constitucionais incidentes sobre os juízes.