Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — FGV 2022
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- fg048885
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar do Ministério Público
José, auxiliar administrativo do Ministério Público do Estado Alfa, exerce a função de gerente de pagamento no Departamento de Recursos Humanos. No exercício de suas funções, José praticou ato administrativo dentro de sua esfera de competência, mas afastando-se do interesse público, eis que a real motivação do ato foi retaliar João, igualmente servidor público do Ministério Público, e seu antigo desafeto.No caso em tela, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, José agiu:
- Ailicitamente, com abuso de poder, na modalidade excesso de poder, eis que atuou fora dos limites de sua capacidade;
- Bilicitamente, com abuso de poder, na modalidade desvio de poder, eis que se afastou da finalidade pública;
- Clicitamente, com regular emprego do poder discricionário, eis que o ato não precisa ser motivado e a análise do mérito administrativo cabe apenas ao agente;
- Dlicitamente, com regular emprego do poder vinculado, eis que o ato não precisa ser motivado e a análise do mérito administrativo cabe apenas ao agente e aos seus superiores;
- Elicitamente, com regular emprego do poder discricionário, eis que a análise do mérito administrativo cabe apenas ao agente e ao procurador-geral de Justiça.