Questão de Direito Administrativo — Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar — FGV 2022
Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
- Código
- fg048886
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar do Ministério Público
O Ministério Público do Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta, para aquisição de notebooks funcionais para os seus membros. Ocorre que a contratada não cumpriu o que constou no edital de licitação e no respectivo contrato, haja vista que forneceu computadores com menos capacidade de memória e sem outras funcionalidades. Diante do ilícito praticado, o Ministério Público do Estado Alfa tomou diversas providências, entre elas a aplicação de sanção administrativa prevista em lei, após regular processo administrativo.De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a aplicação da mencionada sanção foi embasada diretamente no poder administrativo:
- Ade polícia, diante da prévia relação contratual existente;
- Bdisciplinar, diante da prévia relação contratual existente;
- Cdiscricionário, independentemente da prévia relação contratual existente;
- Dnormativo, diante da supremacia do contratante sobre o contratado, que representa o poder público;
- Ehierárquico, diante da supremacia do contratante sobre o contratado, que representa o poder público.