Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2022
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- fg055995
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analsta Judiciário - Administração
A sociedade empresária XX celebrou contrato administrativo com o Estado Beta, tendo sido expressamente comunicada da existência de cláusulas exorbitantes. O dirigente dessa sociedade solicitou que o seu departamento jurídico o esclarecesse no que consistiriam essas cláusulas. Após alentada explicação a respeito da natureza dessas cláusulas, o dirigente concluiu que elas seriam exemplificadas no fato de o contrato: (1) ser de adesão; (2) ser celebrado intuitu personae; (3) ser suscetível de alteração unilateral; e (4) admitir a aplicação de penalidades.O departamento jurídico, ao analisar os exemplos apresentados, concluiu, acertadamente, que estão corretos:
- Asomente o exemplo 1;
- Bsomente o exemplo 4;
- Csomente os exemplos 2 e 3;
- Dsomente os exemplos 3 e 4;
- Eos exemplos 1, 2 , 3 e 4.