Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FGV 2022
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- fg056124
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Carla, estudiosa do Direito Administrativo, constatou que em determinado processo administrativo, instaurado no âmbito da Administração Pública federal, seria necessária a prolação de decisões administrativas por três órgãos distintos. Percebeu, ainda, que, com a finalidade de simplificar o processo administrativo, observados os demais requisitos exigidos, seria possível a participação concomitante de todas as autoridades e agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica.Essa atuação de forma compartilhada é denominada decisão:
- Acoordenada, sendo aplicável a todos os processos administrativos;
- Bcoordenada, não podendo ser aplicada a certos processos administrativos;
- Ccentralizada, sendo aplicável a todos os processos administrativos;
- Dcentralizada, que exclui a responsabilidade originária de cada órgão ou autoridade envolvida;
- Eescalonada fictícia, de modo que cada órgão ou autoridade preserva a sua responsabilidade em uma manifestação única.