Questão de Direito Administrativo — Provimento e vacância — FGV 2022

Reintegração de servidor público demitido

Gabarito: letra C. João deve ser reintegrado, pois a reintegração é a forma de provimento derivado que devolve ao servidor estável o cargo do qual foi demitido, quando a demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial (Lei nº 8.112/1990, art. 28). No caso, João obteve a declaração de nulidade da demissão pelo Poder Judiciário, o que enseja o retorno ao cargo com ressarcimento de todas as vantagens.

A questão trata das formas de provimento derivado de cargo público, especificamente da reintegração. O provimento é o ato administrativo que preenche o cargo público vago, podendo ser originário (nomeação) ou derivado (promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução). A reintegração é o instituto que se aplica quando a demissão do servidor estável é invalidada, seja por decisão administrativa ou judicial, determinando seu retorno ao cargo anteriormente ocupado, com todas as vantagens e direitos desde a data da demissão.

A banca explora a distinção entre os institutos de provimento derivado, que se diferenciam pela causa que os origina. Enquanto a reintegração decorre da invalidação da demissão, a recondução ocorre por inabilitação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante, a readaptação por limitação da capacidade física ou mental, o aproveitamento pelo retorno de servidor em disponibilidade, e a disponibilidade é a situação do servidor estável cujo cargo foi extinto ou declarado desnecessário.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O aproveitamento é o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, ou seja, aquele que teve o cargo extinto ou declarado desnecessário. Não se aplica ao caso de demissão invalidada, pois João não estava em disponibilidade, mas sim demitido. A banca confunde o instituto da reintegração com o aproveitamento, que é uma forma de provimento derivado distinta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, e decorre de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante. No caso de João, não houve inabilitação em estágio probatório nem reintegração de terceiro; houve invalidação de sua própria demissão, o que caracteriza a reintegração.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A reintegração é exatamente o instituto que se aplica quando a demissão do servidor estável é invalidada por decisão administrativa ou judicial, como ocorreu com João. Ele retorna ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens desde a data da demissão. É a forma de provimento derivado que restabelece o vínculo funcional rompido pela demissão anulada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Não há qualquer relação com a invalidação de demissão; é um instituto voltado à preservação do vínculo funcional quando o servidor não pode mais exercer as atribuições do cargo original.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A disponibilidade é a situação do servidor estável cujo cargo foi extinto ou declarado desnecessário, permanecendo em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento. Não se confunde com a reintegração, pois não decorre de invalidação de demissão, mas sim de extinção do cargo. João não teve o cargo extinto; sua demissão foi anulada, o que enseja a reintegração.

Gabarito: letra C