Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — FGV 2022
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- fg056411
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A Justiça Eleitoral caracteriza-se por princípios que a diferenciam da justiça comum.Em relação à Justiça Eleitoral, é correto afirmar que:
- Aos princípios da celeridade e da segurança jurídica são incompatíveis com o instituto da preclusão;
- Bé inaplicável o princípio da responsabilidade solidária na apuração dos excessos na propaganda eleitoral;
- Cas regras de desincompatibilização e a proibição da captação ilícita do sufrágio são manifestações do princípio da lisura eleitoral;
- Dpelo princípio da autonomia partidária, não existe vedação a que o partido político receba recursos financeiros de governos estrangeiros;
- Eo sistema jurídico eleitoral visa preservar valores que se referem à legitimidade das eleições e à liberdade do eleitor, por isso, as nulidades no ato da votação, independentemente de impugnação, devem ser conhecidas.