Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — FGV 2022
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- fg056412
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A Justiça Eleitoral atua para garantir o exercício da democracia, cuidando de estabelecer diretrizes ético-jurídicas para que o processo eleitoral se desenvolva num clima de tolerância democrática.Com relação às funções desempenhadas pela Justiça Eleitoral, é correto afirmar que:
- Aa Justiça Eleitoral não desempenha função consultiva;
- Ba função administrativa da Justiça Eleitoral tem por objetivo solucionar o conflito de interesses em matéria eleitoral;
- Ca consulta prevista no Art. 23, inciso XII, do Código Eleitoral não se restringe à matéria eleitoral;
- Da vedação de agir de ofício se aplica aos juízes eleitorais tanto no desempenho da função jurisdicional quanto no da função administrativa;
- Eno exercício da função normativa, o Tribunal Superior Eleitoral tem competência para emitir Resoluções e outros atos normativos de caráter genérico em matéria eleitoral.