Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FGV 2022
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- fg058519
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Em matéria de serviços públicos, de acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso o poder público queira delegar sua execução para o delegado, é correto afirmar que o implemento de transporte público coletivo
- Apressupõe prévia licitação, salvo situações excepcionais, devidamente comprovadas.
- Bpressupõe prévia licitação, sempre na modalidade diálogo competitivo ou leilão.
- Cnão pressupõe prévia licitação, exceto quando se tratar de permissão.
- Dnão pressupõe prévia licitação, exceto quando se tratar de contrato com prazo superior a 10 (dez) anos.
- Epressupõe prévia e imprescindível licitação, apenas quando se tratar de contrato com prazo superior a 15 (quinze) anos.