Consórcio público
Gabarito: letra B. A união de entes federativos para prestação conjunta de serviços públicos e ações de interesse comum é a definição de consórcio público, figura jurídica prevista na Lei nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos). As demais alternativas referem-se a entidades ou contratos que não envolvem a associação de entes federativos.
A banca cobra a distinção entre os institutos de descentralização e cooperação federativa. O consórcio público é instrumento de gestão associada, criado por contrato de rateio e protocolo de intenções, com personalidade jurídica própria (pública ou privada), visando à execução de serviços de interesse comum.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Autarquia é entidade da administração indireta, criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, para exercer atividades típicas da Administração. Não decorre de união entre entes federativos, mas de criação por um único ente.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Consórcio público é a associação voluntária de entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) para a realização de objetivos de interesse comum, como prestação de serviços públicos, conforme a Lei 11.107/2005. Exatamente o que descreve o enunciado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Organização social é uma entidade privada sem fins lucrativos, qualificada pelo Poder Público para absorver atividades não exclusivas do Estado, mediante contrato de gestão. Não é uma união de entes federativos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Parceria público-privada (PPP) é um contrato administrativo de concessão (patrocinada ou administrativa), firmado entre a Administração Pública e um particular, para exploração de serviço público ou execução de obra. Não envolve união de entes federativos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Empresa de propósito específico (SPE) é uma sociedade criada exclusivamente para executar um projeto determinado, comum em PPPs e grandes empreendimentos. Não é uma associação entre entes federativos, mas sim uma pessoa jurídica de direito privado.
Gabarito: letra B — consórcio público.