Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fg084920
- Banca
- FGV
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Pesquisa Energética (Meio Ambiente / Ecologia)
A Resolução CONAMA nº 237 estabelece os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental no Brasil. Ela detalha as responsabilidades dos órgãos ambientais e define as etapas do processo de licenciamento.Considere um projeto que visa construir uma usina solar fotovoltaica de 300MW de potência instalada no Nordeste brasileiro.Tendo em vista que o projeto deve atender a referida resolução assinale a afirmativa correta.
- AA Licença de Instalação (LI) permite que a usina entre em funcionamento após a verificação do cumprimento das condições estabelecidas nas licenças anteriores.
- BA Licença Prévia (LP) avalia a viabilidade ambiental do projeto e aprova a localização e concepção, considerando os aspectos ambientais.
- CA Licença de Operação (LO) autoriza o início da construção da usina, assegurando que todas as exigências e medidas de controle ambiental sejam atendidas.
- DA Licença Prévia (LP) é facultativa, por tratar-se de uma geração de energia limpa e renovável.
- EA Licença de Instalação (LI) é facultativa, por tratar-se de uma geração de energia limpa e renovável.