Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2024
Direito Administrativo›Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
fg087023
Banca
FGV
Órgão
PC-MG
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Investigador de Polícia I
Após ser aprovado em concorrido concurso público, José passará, em breve, a atuar na qualidade de inspetor de polícia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que José será um servidor público
Aestatutário, espécie de agente público de fato, ocupante de um emprego público.
Bestatutário, espécie de agente público de direito, ocupante de um emprego público.
Cestatutário, espécie de agente público de direito, ocupante de um cargo público.
Dceletista, espécie de agente público de direito, ocupante de um cargo público.
Eceletista, espécie de agente público de fato, ocupante de um cargo público.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — estatutário, espécie de agente público de direito, ocupante de um cargo público.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Agentes públicos: classificação
Gabarito: letra C. José, aprovado em concurso para inspetor de polícia civil, é servidor público estatutário, agente público de direito (investidura legal) e ocupa cargo público (natureza estatutária). Essa é a classificação consolidada na doutrina e jurisprudência.
A questão exige distinguir três pares: (1) regime jurídico: estatutário (Lei 8.112/90 e leis estaduais) × celetista (CLT); (2) qualidade: agente de direito (investidura regular) × agente de fato (situações irregulares ou emergenciais); (3) vínculo: cargo público (regime estatutário) × emprego público (regime celetista).
Critério
Estatutário (José)
Celetista
Regime jurídico
Lei 8.112/90 ou lei estadual
CLT
Vínculo
Cargo público
Emprego público
Investidura
Concurso público (agente de direito)
Concurso público (agente de direito)
Exemplo típico
Policiais, auditores, analistas
Empregados de empresas públicas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que José é agente público de fato e ocupa emprego público. Erro duplo: (a) agente público de fato é aquele que exerce função pública sem investidura regular (agente putativo ou necessário), o que não é o caso de José, que foi aprovado em concurso; (b) emprego público é típico de empregados públicos celetistas, e não de servidores estatutários.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Acerta ao dizer "estatutário" e "agente público de direito", mas erra ao afirmar "ocupante de um emprego público". O servidor estatutário ocupa cargo público, não emprego público. Emprego público é o vínculo contratual celetista.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta em todos os aspectos: (a) estatutário — regime jurídico da Lei 8.112/90 ou lei estadual correspondente; (b) agente público de direito — a investidura decorre de concurso público, é regular e estável; (c) ocupante de cargo público — o cargo é criado por lei, com denominação própria e atribuições específicas, diferentemente do emprego público. A carreira de policial civil estadual é regida por estatuto próprio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma "celetista" — regime CLT, inadequado para policiais civis, que são estatutários. Embora acerte em "agente público de direito", erra ao dizer "cargo público", pois celetistas ocupam emprego público, não cargo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erro triplo: (a) regime celetista, (b) agente público de fato, (c) ocupante de cargo público. Nenhum desses elementos se aplica a José.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir: servidor público estatutário (cargo público) ≠ empregado público celetista (emprego público). Agente de direito é o que tem investidura regular; agente de fato é exceção (ex.: servidor putativo). A banca FGV costuma testar esses pares — fixe a tríade: estatutário + de direito + cargo para servidores concursados.