Direito Administrativo · FGV · 2024 | Questão sqc-fg087178

Direito AdministrativoAdministração Indireta

Código: fg087178
Banca: FGV
Órgão: PC-SC
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Psicólogo Policial Civil

Quitéria foi aprovada em concurso público e investida em certo cargo efetivo de determinada autarquia do Estado de Santa Catarina.No âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que Quitéria passou a integrar os quadros da Administração Pública

AIndireta, sendo certo que a entidade administrativa em questão é pessoa jurídica de direito privado.
BDireta, sendo certo que a entidade administrativa em questão é pessoa jurídica de direito privado.
CIndireta, sendo certo que a entidade administrativa em questão é pessoa jurídica de direito público.
DDireta, sendo certo que entidade administrativa em questão não tem personalidade Jurídica.
EIndireta, sendo certo que a entidade administrativa em questão pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Indireta, sendo certo que a entidade administrativa em questão é pessoa jurídica de direito público.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Organização da Administração Pública – Autarquia

Gabarito: letra C. Quitéria foi investida em cargo efetivo de uma autarquia estadual. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que integram a Administração Pública Indireta. A alternativa C espelha exatamente essa classificação.

A questão testa o conhecimento básico sobre a estrutura da Administração Pública: entes da administração direta (União, Estados, DF, Municípios) e indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista). As autarquias são criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, para desempenhar atividades típicas da administração de forma descentralizada.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a autarquia é pessoa jurídica de direito privado. Erro: autarquias são sempre de direito público.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a autarquia integra a administração direta e é de direito privado. Erro duplo: autarquia é indireta e de direito público.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que a autarquia integra a administração indireta e é pessoa jurídica de direito público. Perfeito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a autarquia integra a administração direta e não tem personalidade jurídica. Erro: autarquia é indireta e possui personalidade jurídica própria.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a autarquia pode ser de direito público ou privado. Erro: autarquias são exclusivamente de direito público. A possibilidade de dupla natureza não se aplica a elas (diferentemente, por exemplo, das fundações públicas que podem ser de direito público ou privado).

PEGA ESSA DICA!

Grave o esquema: Administração Indireta → entes com personalidade jurídica própria, criados por lei (autarquias e fundações públicas de direito público) ou autorizados por lei (empresas estatais e fundações de direito privado). Autarquia → sempre direito público. Empresas públicas e SEM → sempre direito privado.

Gabarito: letra C

Link permanente: /questoes/fg087178