Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — FGV 2024
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- fg096665
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Jurídica
Teresa, servidora pública estadual goiana, ocupava cargo efetivo, atuava em Planaltina/GO e veio a falecer num trágico acidente. Fabio se apresentará perante a GOIASPREV para noticiar a morte, informar ser companheiro e único sucessor da finada e reivindicar a pensão por morte.Marque a afirmativa que contempla em quanto tempo, pela Lei Complementar estadual 161/20, Fabio deverá informar o falecimento de Teresa e que período deverá ser observado na prova da união estável e da dependência econômica para que seu pleito tenha sucesso.
- A10 (dez) dias; período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito.
- B30 (trinta) dias; 30 (trinta) dias anteriores à data do falecimento.
- C30 (trinta) dias; período não superior a 12 (doze) meses anterior à data do óbito.
- D90 (noventa) dias; 90 (noventa) dias anteriores à data do falecimento.
- E60 (sessenta) dias; período não superior a 36 (trinta e seis) meses anterior à data do óbito.