Questão de Direito Previdenciário — Crimes contra a Seguridade Social — FGV 2024
Direito PrevidenciárioCrimes contra a Seguridade Social
- Código
- fg096669
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Jurídica
Pedro trabalha num pet shop localizado em Planaltina/GO há 5 anos como tosador de animais. Desejando saber quanto tempo faltava para sua aposentadoria, Pedro baixou em seu celular o aplicativo “meu INSS” e acessou o seu CNIS (cadastro nacional de informações sociais). Para sua surpresa, verificou que o atual empregador não recolheu nenhuma contribuição, malgrado haver descontado o INSS cota-parte do empregado em todos os contracheques de Pedro.Diante da situação apresentada e de acordo com a Lei de regência, marque o crime que, em tese, foi praticado pelo empregador de Pedro.
- AEstelionato previdenciário.
- BSonegação de contribuição previdenciária.
- CFurto qualificado porque praticado contra entidade pública.
- DPrevaricação dolosa.
- EApropriação indébita previdenciária.