Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta — FGV 2024
Direito AdministrativoContratação Direta
- Código
- fg096679
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Uma instituição federal está em processo de modernização de seu sistema de informações e necessita adquirir novos servidores de alta capacidade. O setor de TI realizou estudos preliminares e definiu especificações técnicas detalhadas que apenas uma marca específica de servidores atende.Considerando a Lei nº 14.133/2021, o setor de compras, para a aquisição destes servidores, deve
- Arealizar licitação na modalidade concorrência, permitindo a participação de várias marcas para assegurar a obtenção de propostas competitivas.
- Befetuar uma dispensa de licitação, uma vez que a especificação detalhada restringe a aquisição à marca única, caracterizando fornecedor exclusivo.
- Cproceder com a inexigibilidade de licitação devido à especificação técnica que justifica a escolha de uma única marca, evitando a competição.
- Dsolicitar autorização judicial para adquirir diretamente do fornecedor sem necessidade de licitação, dado o caráter exclusivo da especificação.
- Erealizar um pregão eletrônico com indicação de marca no edital para garantir a compatibilidade com o sistema atual da instituição.