Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FGV 2024
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fg099526
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
João, oficial da Polícia Militar do Estado Alfa há seis anos, e filiado ao partido político Beta, requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo eletivo de deputado estadual na eleição a ser realizada no ano X.Ao analisar o requerimento formulado, o órgão jurisdicional competente concluiu que João agiu corretamente, na medida em que ele:
- Ase desincompatibilizou no prazo de filiação partidária exigido pelo estatuto de Beta;
- Bse afastou definitivamente da atividade a partir do requerimento de registro de candidatura;
- Cse afastou provisoriamente da atividade até o registro, de modo que, se eleito, será agregado pela autoridade superior no ato da diplomação;
- Dfoi agregado pela autoridade superior a partir do requerimento de registro, de modo que, se eleito, passará para a inatividade no ato da diplomação;
- Ese afastou provisoriamente da atividade até três meses antes da eleição, de modo que poderá ser reaproveitado, caso não seja eleito, a partir da proclamação do resultado da eleição.