Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FGV 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- fg099652
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Programa de Residência - Assistente Social
A Lei nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal, afeta significativamente o uso da terra para a agricultura e para outras atividades humanas.De acordo com essa norma, a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, é designada como
- AÁrea de Interesse Ecológico – ARIE.
- BReserva Legal – RL.
- CÁrea de Preservação Permanente – APP.
- DUnidade de Reserva Extrativista – RE.
- EÁrea Natural Consolidada – ANC.