Questão de Direito Previdenciário — Princípios da Seguridade Social — FGV 2024
Direito PrevidenciárioPrincípios da Seguridade Social
- Código
- fg100300
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
São princípios da Seguridade Social:
- Acaráter democrático e descentralizado da administração e receitas das contribuições sociais;
- Bparticipação da iniciativa privada, obedecidos os preceitos constitucionais, e serviços de natureza urbana ou rural;
- Cgestão regional quadripartite e diversidade da base de financiamento;
- Dirredutibilidade do valor dos benefícios e equidade na forma de participação do custeio;
- Eparticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.