Questão de Filosofia do Direito — O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral — FGV 2024
Filosofia do DireitoO Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral
- Código
- fg100305
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Direito e jurídico não são equivalentes. O direito que se torna lei é o direito positivado. Mas o direito é mais amplo do que as leis. Ele é produto de necessidades humanas, que se constituem nas relações sociais concretas, que são dialéticas e contraditórias. Portanto, as formas de positivação do direito na lei dependem:
- Ados interesses em disputa, das correlações de forças, dos níveis de organização e mobilização das classes e segmentos de classes sociais;
- Bda sociabilidade burguesa positivando a realidade concreta sobrepondo-se às mediações necessárias;
- Cda compreensão de que é o lócus de resolução dos conflitos pela impositividade do Estado;
- Ddas mobilizações sociais quando se faz necessária a manutenção da ordem social;
- Eda necessidade de disciplinamento ou normalização de condutas sociais em defesa do espaço coletivo.