Questão de Filosofia do Direito — O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias — FGV 2024
Filosofia do DireitoO Direito e a Justiça: Acepções e Teorias
- Código
- fg100448
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
O conceito de justiça é o tema mais importante da Filosofia do Direito. Conforme Santo Tomás de Aquino, é correto se falar em justiça comutativa e justiça distributiva.A definição dada por Santo Tomás a cada uma dessas acepções de justiça é, respectivamente:
- Aa que regula as relações mútuas entre pessoas privadas; a que regula a relação entre o todo e as partes, de forma a fazer a distribuição proporcional dos bens comuns;
- Baquela que é comum a uma comunidade política e suas instituições; aquela que distribui as diferentes funções executivas aos órgãos de governo;
- Ca que é estabelecida pelas leis e pelos atos de governo; a que resulta das tradições e costumes de uma sociedade, conforme interpretação comunitária;
- Daquela que é instituída e aplicada na forma do direito positivo; aquela que é instituída e aplicada na forma do direito natural;
- Ea que determina as relações comerciais e patrimoniais da sociedade; a que determina as relações administrativas e penais da sociedade.