Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Público em Leis Especiais — FGV 2024
Direito Notarial e RegistralRegistro Público em Leis Especiais
- Código
- fg100491
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A Empresa X apresenta projeto de parcelamento do solo urbano, através de loteamento e desmembramento, nos moldes da Lei nº 6.766/1979, com área total de 800.000 m² . Diante do exposto, é correto afirmar que:
- Aprojeto com área total superior a 500.000 m²deverá ser aprovado pelo Estado ou Distrito Federal;
- Bé possível a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em área definida como não edificável, desde que inferior a 500.000 m² ;
- Ccabe ao Estado disciplinar a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento com área superior a 100.000 m² ;
- Daprovado o projeto de loteamento e desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao Registro Imobiliário no prazo de 120 dias;
- Ea existência de protesto não impedirá o registro de loteamento e desmembramento se o requerente provar que não prejudicará os adquirentes de lotes.