Questão de Direito Administrativo — Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista — FGV 2024
Direito Administrativo›Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Código
fg102573
Banca
FGV
Órgão
EPE
Ano
2024
Nível
Superior
A organização administrativa no setor público envolve modelos que delineiam a distribuição de poder e responsabilidades.Relacione as organizações abaixo com suas respectivas naturezas jurídicas.1. Empresa de Pesquisa Energética2. Nuclebrás Equipamentos Pesados3. Ministério de Minas e Energia4. Autoridade Nacional de Segurança Nuclear( ) Autarquia( ) Sociedade de Economia Mista( ) Ministério( ) Empresa PúblicaAssinale a opção que apresenta a relação correta, na ordem apresentada.
A1 – 3 – 2 – 4.
B1 – 4 – 2 – 3.
C4 – 2 – 3 – 1.
D2 – 4 – 3 – 1.
E4 – 3 – 2 – 1.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — 4 – 2 – 3 – 1.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Organização Administrativa: Natureza Jurídica das Entidades
Gabarito: letra C. A sequência correta é 4 (Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – autarquia), 2 (Nuclebrás Equipamentos Pesados – sociedade de economia mista), 3 (Ministério de Minas e Energia – ministério) e 1 (Empresa de Pesquisa Energética – empresa pública). A questão exige o conhecimento da natureza jurídica de entidades específicas da administração pública federal.
A banca FGV testa a capacidade de diferenciar os principais modelos de organização: autarquias (regime de direito público, criadas por lei), sociedades de economia mista (capital misto, sob a forma de S/A), ministérios (administração direta) e empresas públicas (capital exclusivamente público, qualquer forma societária).
Análise das Alternativas
Entidade
Natureza Jurídica
4. Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
Autarquia
2. Nuclebrás Equipamentos Pesados
Sociedade de Economia Mista
3. Ministério de Minas e Energia
Ministério
1. Empresa de Pesquisa Energética
Empresa Pública
Natureza jurídica
1Administração direta
Ministério de Minas e Energia
2Administração indireta
Autarquia
Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
Empresa pública
Empresa de Pesquisa Energética
Sociedade de economia mista
Nuclebrás Equipamentos Pesados
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
A sequência 1 – 3 – 2 – 4 atribui Autarquia à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Sociedade de Economia Mista ao Ministério de Minas e Energia, o que é incorreto. A EPE é uma empresa pública federal, não autarquia; o Ministério de Minas e Energia é órgão da administração direta, não sociedade de economia mista.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A sequência 1 – 4 – 2 – 3 atribui Autarquia à EPE (erro) e Ministério à Nuclep (erro). A Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) é uma sociedade de economia mista dependente, não um ministério.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência 4 – 2 – 3 – 1 corresponde exatamente:
(Autarquia) 4. Autoridade Nacional de Segurança Nuclear: criada como autarquia sob regime especial pela Lei 14.222/2021.
(Sociedade de Economia Mista) 2. Nuclebrás Equipamentos Pesados: empresa de capital misto, controlada pela União, sob a forma de S/A.
(Ministério) 3. Ministério de Minas e Energia: órgão da administração direta federal.
(Empresa Pública) 1. Empresa de Pesquisa Energética: empresa pública federal, instituída pela Lei 10.847/2004, com capital integralmente público.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A sequência 2 – 4 – 3 – 1 coloca Autarquia como Nuclep (errado, Nuclep é sociedade de economia mista) e Sociedade de Economia Mista como ANSN (errado, ANSN é autarquia).
Alternativa E — ❌ Incorreta
A sequência 4 – 3 – 2 – 1 atribui Sociedade de Economia Mista ao Ministério de Minas e Energia (erro) e Ministério à Nuclep (erro).
PEGA ESSA DICA!
Para questões de correspondência, memorize os exemplos mais cobrados de cada categoria. Autarquias: ANSN, ANVISA, INSS. Empresas públicas: EPE, Correios, Caixa. Sociedades de economia mista: Nuclep, Petrobras, Banco do Brasil. Ministérios são órgãos da administração direta.