Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência — FGV 2024

Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Código
fg102600
Banca
FGV
Órgão
EPE
Ano
2024
Nível
Superior
A Constituição Federal de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta, a saber, os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa, da publicidade e da eficiência.Assinale a opção que indica o princípio que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
  1. ALegalidade.
  2. BImpessoalidade.
  3. CMoralidade.
  4. DPublicidade.
  5. EEficiência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Eficiência.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios da Administração Pública

Gabarito: letra E (Eficiência). O princípio que exige do agente público atuar com presteza, perfeição e rendimento funcional é o da eficiência, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998. Os demais princípios (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade) possuem outros significados, conforme detalhado a seguir.

Art. 37CF/88

Art. 37 — "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte [...]"

Alternativa A — ❌ Incorreta

Legalidade: impõe que a Administração atue apenas conforme a lei; não se relaciona diretamente com presteza ou rendimento funcional.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Impessoalidade: exige imparcialidade e ausência de favorecimentos, sem ligação com rapidez ou perfeição na execução.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Moralidade: refere-se à conduta ética e proba, não especificamente à eficiência operacional.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Publicidade: determina transparência e divulgação dos atos, não contempla a qualidade da prestação.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Eficiência: impõe ao agente público o dever de agir com presteza, perfeição e rendimento funcional, exatamente como descrito no enunciado.

Gabarito: letra E (Eficiência).

Link permanente: /questoes/fg102600