Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FGV 2025
Direito Financeiro›A Despesa Pública
Código
fg106340
Banca
FGV
Órgão
CGE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Estadual de Controle - Auditoria - tarde
A Lei Orçamentária do Município Alfa previu dotações orçamentárias concernentes à transferência de recursos do tesouro para cobertura de déficit de manutenção de uma autarquia municipal.Nos termos da Lei nº 4.320/1964, essa despesa deve ser classificada como
Ainvestimento.
Binversão financeira.
Coperação de crédito.
Dsubvenção econômica.
Etransferência de capital.
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GabaritoD — subvenção econômica.
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Classificação da despesa orçamentária – Subvenção econômica
Gabarito: letra D. A transferência de recursos do tesouro para cobertura de déficit de manutenção de uma autarquia municipal classifica-se como subvenção econômica, uma despesa corrente destinada a cobrir despesas de manutenção de entidades da administração indireta, conforme a Lei nº 4.320/1964 (arts. 12 e 13).
A questão exige conhecimento da classificação legal da despesa pública, que divide as despesas em correntes e de capital. As subvenções são transferências correntes para fazer face a déficits de manutenção, enquanto as alternativas A, B e E são despesas de capital, e a alternativa C é receita.
Critério
Subvenção econômica (D)
Investimento (A)
Inversão financeira (B)
Transferência de capital (E)
Natureza
Despesa corrente
Despesa de capital
Despesa de capital
Despesa de capital
Finalidade
Cobrir déficit de manutenção
Obras, equipamentos, aumento do patrimônio
Aquisição de imóveis, títulos, participações
Auxílio para investimentos (ex.: construção)
Exemplo típico
Cobertura de déficit de autarquia
Construção de escola
Compra de prédio
Repasse para obra de entidade
Alternativa A — ❌ Incorreta
Investimento é despesa de capital destinada a obras, equipamentos e outros bens que aumentam o patrimônio público. Não se aplica à cobertura de déficit de manutenção corrente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inversão financeira é despesa de capital para aquisição de imóveis, títulos ou participações societárias. Não se confunde com subvenção para manutenção.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Operação de crédito é uma receita (ingresso de recursos), não uma despesa. A questão trata de despesa orçamentária prevista na LOA.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Subvenção econômica, nos termos da Lei 4.320/64, é a transferência corrente destinada a cobrir déficits de manutenção de entidades, como autarquias. É o encaixe perfeito para o caso narrado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Transferência de capital é despesa de capital para investimentos (ex.: auxílio para construção de obras). Não se destina a cobrir déficit de manutenção.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a classificação da despesa na Lei 4.320/64: despesas correntes (pessoal, juros, subvenções) vs. despesas de capital (investimentos, inversões, transferências de capital). Subvenção econômica é a palavra-chave para déficit de manutenção de entidades.