Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FGV 2025

O orçamento público brasileiro, conforme a Lei nº 4.320/1964 e as diretrizes de planejamento da Constituição Federal de 1988, deve discriminar a despesa mediante classificações obrigatórias (institucional, funcional, programática e por natureza) para evidenciar a política econômica e o programa de trabalho do Governo.Considere as seguintes ações de um órgão da Administração Pública, classificadas na Função 12 - Educação, e avalie a correlação entre sua classificação Programática, a Natureza da Despesa (GND) e a implicação primária em termos de sujeição ou não à limitação de empenho (contingenciamento).Assinale a opção que apresenta a correta correlação:

1. AI e II, apenas.
2. BI e III, apenas.
3. CI e IV, apenas.
4. DII e III, apenas.
5. EIII e IV, apenas.