Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg106495
Banca
FGV
Órgão
CGE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões - tarde
Dentre as atividades contempladas na fase preparatória de um processo licitatório, encontra-se o Estudo Técnico Preliminar (ETP).Assinale a opção que apresenta os três elementos que necessariamente devem estar contidos no ETP.
AOs requisitos da contratação, as contratações correlatas e/ou interdependentes e a estimativa do valor da contratação.
BAs estimativas das quantidades para a contratação, os requisitos da contratação e as contratações correlatas e/ou interdependentes.
CA estimativa do valor da contratação, o posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação e os requisitos da contratação.
DO posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação, a estimativa do valor da contratação e as estimativas das quantidades para a contratação.
EAs contratações correlatas e/ou interdependentes, as estimativas das quantidades para a contratação e o posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação.
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GabaritoD — O posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação, a estimativa do valor da contratação e as estimativas das quantidades para a contratação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estudo Técnico Preliminar (ETP) na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra D. O Estudo Técnico Preliminar deve conter, no mínimo, os elementos dos incisos I, IV, VI, VIII e XIII do §1º do art. 18 da Lei 14.133/2021. A alternativa D reúne três deles: posicionamento conclusivo sobre a adequação (VIII), estimativa do valor (VI) e estimativas das quantidades (IV).
Art. 18, §2Lei-14133
“O estudo técnico preliminar deverá conter ao menos os elementos previstos nos incisos I, IV, VI, VIII e XIII do § 1º deste artigo e, quando não contemplar os demais elementos previstos no referido parágrafo, apresentar as devidas justificativas.”
Os incisos obrigatórios são:
I: descrição da necessidade da contratação
IV: estimativas das quantidades para a contratação
VI: estimativa do valor da contratação
VIII: posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação
XIII: descrição da solução como um todo (incluindo manutenção e assistência técnica, se for o caso)
A banca testa o conhecimento desse rol mínimo. Vejamos cada alternativa:
Alternativa
Elementos apresentados
Incisos correspondentes
Pertence à lista mínima?
A
Requisitos da contratação; contratações correlatas e/ou interdependentes; estimativa do valor
III; (parte do IV); VI
Apenas o VI está na lista
B
Estimativas das quantidades; requisitos da contratação; contratações correlatas
IV; III; (parte do IV)
Apenas IV
C
Estimativa do valor; posicionamento conclusivo; requisitos da contratação
VI; VIII; III
VI e VIII estão na lista
D
Posicionamento conclusivo; estimativa do valor; estimativas das quantidades
VIII; VI; IV
Todos os três estão na lista
E
Contratações correlatas; estimativas das quantidades; posicionamento conclusivo
(parte do IV); IV; VIII
IV e VIII estão na lista
ETP (art. 18, §2º)
1Elementos obrigatórios
I: Descrição da necessidade
IV: Estimativa das quantidades
VI: Estimativa do valor
VIII: Posicionamento conclusivo
XIII: Descrição da solução
2Elementos não obrigatórios
III: Requisitos da contratação
Contratações correlatas
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta “requisitos da contratação” (inciso III) e “contratações correlatas e/ou interdependentes” (que não é um inciso autônomo). Embora contenha a estimativa do valor (VI), os outros dois elementos não estão na lista mínima do §2º.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Traz “requisitos da contratação” (III) e “contratações correlatas” (parte do IV), mas a obrigatoriedade mínima exige também o posicionamento conclusivo (VIII) e a estimativa do valor (VI).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui “requisitos da contratação” (III), que não é obrigatório mínimo. Faltam as estimativas das quantidades (IV).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reúne exatamente três elementos da lista mínima: posicionamento conclusivo (VIII), estimativa do valor (VI) e estimativas das quantidades (IV). Todos são exigidos pelo §2º.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apresenta “contratações correlatas” como elemento autônomo, quando na verdade integra o inciso IV. Além disso, falta a estimativa do valor (VI).
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere elementos que não estão no rol obrigatório do §2º, como “requisitos da contratação” (inciso III) e “contratações correlatas e/ou interdependentes” (que não é inciso independente, mas sim parte da redação do inciso IV). O candidato deve memorizar os cinco incisos mínimos (I, IV, VI, VIII e XIII) e não se confundir com outros itens do §1º.
PEGA ESSA DICA!
Decore a lista do §2º usando a ordem dos números: 1, 4, 6, 8, 13. Em prova, elimine alternativas que contenham “requisitos da contratação” (inciso III) ou qualquer menção a “contratações correlatas” como elemento autônomo, pois eles não são obrigatórios.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
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