Questão de Direito Previdenciário — Processo Administrativo Previdenciário — FGV 2025
Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo Previdenciário
- Código
- fg106619
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bloco Temático 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social
Uma trabalhadora de um frigorífico de abate de frangos, exposta a movimentos repetitivos com membros superiores no trabalho, adquiriu síndrome do túnel do carpo, não podendo mais retornar às funções exigidas pelo seu trabalho. A trabalhadora solicitou abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e foi demitida pela empresa, que justificou que a doença não foi adquirida no ambiente de trabalho.Considerando o exposto, é correto afirmar que a doença e a situação atual do quadro clínico deverão ser caracterizadas por meio de relatório médico e eventuais exames subsidiários, além de ser necessário que:
- Aessa documentação seja encaminhada para o INSS, para a emissão da CAT e avaliação pericial para confirmação do nexo causal;
- Bessa documentação seja encaminhada para o INSS, com fotocópia da Carteira de Trabalho, para a emissão da CAT e avaliação pericial para confirmação do nexo causal;
- Co médico assistente, ou o sindicato, ou a própria trabalhadora emita a CAT, e que essa documentação seja encaminhada para o INSS para confirmação do nexo causal;
- Dexclusivamente o médico assistente ou outra autoridade pública faça a emissão da CAT, e que essa documentação seja encaminhada para o INSS para confirmação do nexo causal;
- Eo próprio médico assistente da paciente emita a CAT, e que essa documentação seja encaminhada para o INSS, para avaliação pericial para confirmação do nexo causal.