Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FGV 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- fg106809
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura
A empresa Alfa deseja instalar uma unidade de beneficiamento de grãos em uma área rural já desmatada, no Município Z. Para tanto, requererá ao órgão ambiental competente as licenças ambientais cabíveis. A empresa Alfa afirma já possuir estudos técnicos sobre os impactos da instalação e espera obter, em breve, autorização para operar. Contudo, o órgão ambiental informa que é necessário observar o procedimento regular do licenciamento ambiental.Com base na legislação vigente sobre o procedimento de licenciamento ambiental nesse caso, é correto afirmar que:
- Aa empresa poderá obter diretamente a Licença de Operação (LO), desde que os estudos técnicos já estejam concluídos e protocolados junto ao órgão ambiental;
- Bo procedimento de licenciamento ambiental poderá dispensar a Licença Prévia (LP), caso o local da instalação já esteja antropizado e não exija supressão de vegetação nativa;
- Ca concessão da Licença de Instalação (LI) deve ocorrer antes da definição das medidas de controle ambiental, desde que o órgão ambiental autorize expressamente;
- Da Licença de Operação (LO) será concedida após a verificação do cumprimento das condicionantes das fases anteriores e da efetiva adoção das medidas de controle ambiental;
- Eas três licenças ambientais devem ser solicitadas simultaneamente, de forma obrigatória, ainda que o órgão ambiental entenda ser possível sua unificação.