Questão de Direito Marítimo — Normas da Autoridade Marítima - NORMAM — FGV 2025
Direito MarítimoNormas da Autoridade Marítima - NORMAM
- Código
- fg106813
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura
Uma cooperativa de pesca pretende ampliar suas operações por meio da construção de uma nova embarcação de médio porte voltada à pesca comercial. Durante o planejamento, antes do início da obra naval, devem-se buscar informações sobre a regularização necessária.A medida obrigatória para viabilizar legalmente a construção descrita é:
- Arequerer autorização à autoridade portuária, por se tratar de embarcação de médio porte;
- Breivindicar dispensa de autorização com base no regime de economia familiar da cooperativa;
- Cobter licença de construção junto à autoridade marítima, condicionada à apresentação da Permissão Prévia de Pesca expedida pelo órgão federal competente;
- Dsolicitar dispensa, nos termos da legislação específica, para a construção de embarcação, por se tratar de cooperativa, porém apresentando o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);
- Esolicitar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), o que isenta a necessidade de apresentação da Permissão Prévia de Pesca, uma vez que a embarcação será de cooperativa de pescadores.