Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FGV 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fg106814
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura
Um empreendimento destinado à produção de produtos orgânicos estava com problemas de beneficiamento e processamento do produto e em desacordo com as exigências legais. Após uma ação de fiscalização, o produtor, que é reincidente, foi penalizado com multa no valor de R$ 300.000,00, considerando o limite máximo possível de multa aplicável, além do cancelamento da certificação.Com base nessas informações, infere-se que pode ter sido cometida a seguinte infração:
- Acomercialização de produto orgânico importado em desacordo com o previsto e obstáculo à ação fiscalizadora;
- Barmazenamento de produtos orgânicos juntamente com produtos não orgânicos sem o devido isolamento e identificação;
- Cfalta de apresentação à autoridade competente de documentos, licenças e relatórios pertinentes ao processo de produção, processamento e avaliação da conformidade orgânica;
- Dprodução de produtos orgânicos mediante utilização de equipamentos e instalações em desacordo com os dispositivos legais pertinentes à produção orgânica;
- Edistribuição, substituição e remoção total de produtos, rótulos e embalagens condenadas pelo órgão fiscalizador, sem a sua autorização prévia.