Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — FGV 2025
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- fg106919
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
A Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela Lei nº 13.467, promoveu alterações relevantes nas relações de trabalho no Brasil, com efeitos expressivos sobre o papel e a atuação dos sindicatos.Dentre as mudanças, ressalta-se:
- Aa facultatividade da contribuição sindical;
- Ba criação de novas formas de cobrança da contribuição sindical;
- Ca introdução do princípio da prevalência do legislado sobre o negociado;
- Do fato de que a contribuição sindical que torna-se responsabilidade dos empregadores;
- Ea ampliação do valor da contribuição sindical para o correspondente a dois dias de trabalho.