Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fg107000
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bloco Temático 7: Justiça e Defesa
Foram apresentadas propostas de estratégias a serem adotadas no âmbito do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), que seguiam certas diretrizes geográficas, estruturais e de conteúdo. No plano geográfico, argumentava-se que, apesar das restrições oferecidas pelo conceito de "Amazônia Legal", restrito à Região Norte, seria possível estender as medidas a certas áreas da Região Nordeste. No plano estrutural, defendeu-se que o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia, em razão de sua composição interorgânica e por congregar membros da maioria e da minoria das Casas Legislativas do Congresso Nacional, é um fórum qualificado de debates, justificando o exercício da competência para estabelecer diretrizes e prioridades para a condução das ações de implementação do SIPAM. Por fim, no plano do conteúdo, sustentou-se que, em razão da funcionalidade atribuída ao SIPAM, de potencializar o desenvolvimento sustentável da região amazônica, sua instrumentalização se dá com a integração, a avaliação e a difusão de informações.Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação aos argumentos apresentados nos três planos, que:
- Anenhum deles se ajusta à juridicidade;
- Bsomente apresentam injuridicidade no plano estrutural;
- Csomente apresentam injuridicidade no plano geográfico;
- Dsomente apresentam injuridicidade no plano do conteúdo;
- Esomente apresentam injuridicidade nos planos geográfico e estrutural.