Questão de Direito Marítimo — Leis e tratados internacionais — FGV 2025
Direito MarítimoLeis e tratados internacionais
- Código
- fg107002
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bloco Temático 7: Justiça e Defesa
O Ministério da Defesa recebeu notícia anônima informando sobre a presença frequente de embarcações com bandeiras estrangeiras em águas brasileiras, sem qualquer espécie de autorização, com o objetivo de exploração econômica da fauna marítima.A referida presença ocorria em três áreas que foram assim delimitadas na notícia anônima:I. ilha pelágica; II. ilha costeira; III. área posterior ao mar territorial, que se estende até 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do referido mar. Para fins de enquadramento das referidas áreas nas normas nacionais e internacionais afetas à temática, o órgão que recebeu a notícia anônima concluiu corretamente que se estava perante, respectivamente:
- Aárea continental, mar territorial e plataforma continental;
- Balto-mar, plataforma continental e zona econômica exclusiva;
- Czona costeira, área continental e área de livre comércio marítimo;
- Dzona econômica exclusiva, área de livre comércio marítimo e alto-mar;
- Eárea de livre comércio marítimo, zona econômica exclusiva e zona de amortecimento.