Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — FGV 2025
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- fg115161
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do - Atuarial
O fundo previdenciário de um regime próprio de previdência social é um fundo em capitalização destinado exclusivamente à cobertura dos benefícios previdenciários de aposentadoria (programada e por invalidez) e pensão por morte de servidores em atividade, estruturado com base na segregação ou separação da massa de segurados.De acordo com as normas vigentes, esse fundo:
- Adeve ser estruturado com base no equilíbrio financeiro e atuarial, garantindo que as contribuições e os ativos garantidores, incluindo seus rendimentos, somados aos recursos da compensação financeira previdenciária, sejam suficientes para cobrir todos os compromissos previdenciários futuros;
- Bé capitalizado por ativos garantidores compostos segregadamente por contas individuais dos segurados;
- Ctem seu custo normal composto também por auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-família e salário-maternidade;
- Dpode ser utilizado para o pagamento das despesas administrativas, desde que respeitados os limites orçamentários e os estabelecidos na lei de custeio;
- Erecebe recursos da compensação financeira previdenciária referentes a benefícios concedidos por meio do fundo financeiro segregado.