Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — FGV 2025
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- fg115167
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do - Atuarial
De acordo com as normas atualmente vigentes para os regimes próprios de previdência social (RPPS), “[p]oderão ser realizadas auditorias atuariais periódicas, por atuário legalmente habilitado, para verificar e avaliar a coerência e a consistência das avaliações atuariais, atendidas as disposições legais e as determinações dos conselhos deliberativo ou fiscal do regime próprio de previdência social”.Com base nesse dispositivo, é correto afirmar que a auditoria atuarial:
- Adeve ser realizada anualmente, sob pena de responsabilização dos membros da diretoria, conselho deliberativo e conselho fiscal;
- Bdeve ter como atuário responsável o mesmo profissional que tiver elaborado a avaliação atuarial do RPPS, garantindo o princípio da consistência na elaboração dos cálculos;
- Ctem como finalidade verificar a coerência e a consistência das avaliações atuariais, atendendo às disposições legais e às determinações dos conselhos deliberativo e fiscal do RPPS;
- Dtem como principal objetivo testar a aderência das hipóteses biométricas, demográficas, financeiras e econômicas;
- Etem como principal objetivo efetuar o recálculo das provisões matemáticas de natureza atuarial.