Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fg115360
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do - Direito
A empresa XYZ pretende instalar uma unidade industrial em área classificada como crítica de poluição. Para obter o licenciamento ambiental necessário, ela deve atender a normas e padrões ambientais estabelecidos pelos órgãos competentes.Com base no caso apresentado, é correto afirmar que:
- Ao licenciamento para implantação de estabelecimentos industriais em áreas críticas de poluição depende das características dos processos de produção adotados pela empresa, a serem estabelecidos pelo ICMBio;
- Bas normas e os padrões ambientais para o licenciamento em áreas críticas de poluição são definidos exclusivamente pelo IBAMA, sem a participação de órgãos estaduais e municipais;
- Co licenciamento para ampliação de estabelecimentos industriais em áreas críticas de poluição deve considerar as características dos processos de produção, conforme as normas estabelecidas pelos órgãos ambientais competentes;
- Da operação de estabelecimentos industriais em áreas críticas de poluição não está sujeita ao atendimento de normas e padrões ambientais específicos;
- Ea implantação de estabelecimentos industriais em áreas críticas de poluição é proibida, independentemente das medidas de controle ambiental adotadas.