Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FGV 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fg115667
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do - Perito em Biologia
A empresa Química Limpa S/A opera uma fábrica de produtos químicos em uma região industrial. Devido a falhas nos sistemas de contenção, houve um vazamento de resíduos tóxicos que atingiu o solo e o lençol freático da área. Embora não tenham sido registrados mortandade de animais ou danos imediatos à saúde humana, o vazamento comprometeu a potabilidade da água subterrânea utilizada por comunidades próximas.Com base na Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que a referida empresa:
- Anão cometeu crime ambiental, pois não houve danos diretos à saúde humana ou mortandade de animais;
- Bcometeu crime de poluição, devido à contaminação do lençol freático, que tornou a água imprópria para consumo;
- Cnão será responsabilizada criminalmente se comprovar que adotou todas as medidas preventivas exigidas pela legislação ambiental;
- Dpoderá ser responsabilizada apenas na esfera civil, não havendo previsão de sanções penais para casos de poluição sem danos diretos à saúde humana;
- Epoderá ser isenta de penalidades caso repare integralmente o dano ambiental causado.