Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — FGV 2025
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- fg115680
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do - Perito em Biologia
Entre as iniciativas voltadas à conservação dos biomas brasileiros, estão as Unidades de Conservação (UCs), previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). As diferentes categorias de UCs federais, estaduais e municipais que constituem o Sistema são estruturadas de acordo com seu objetivo de manejo e tipos de uso. Entre as Unidades de Conservação existentes, aquelas da categoria:
- AProteção Integral são voltadas para a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica, sendo proibida a visitação pública nesses locais;
- BCorredor Ecológico visam a manter o fluxo gênico da biota, contribuindo para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos, além da dispersão de espécies;
- CReserva Extrativista têm como objetivo proteger os meios de vida e a cultura de populações extrativistas tradicionais e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais renováveis;
- DÁrea de Proteção Ambiental são destinadas à preservação integral da biota, sem interferência humana direta, sendo vetadas alterações, ainda que para restauração de área degradada;
- EParque ou Floresta Nacional são áreas onde as populações tradicionais que a habitam têm autorização para usar, de forma sustentável, os recursos florestais existentes.