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Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — FGV 2025

Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Código
fg115788
Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista do - Perito em Engenharia Agronômica
Estipulado no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), conforme estabelecido pela Lei Federal nº 9.985/2000, o Plano de Manejo:
  1. Aé um documento opcional, desde que a Unidade de Conservação (UC) não esteja no bioma amazônico;
  2. Bdeve ser elaborado apenas para UCs de Proteção Integral, sendo dispensável para UCs de Uso Sustentável;
  3. Cdeve considerar a unidade da federação em que a Unidade de Conservação está inserida para determinar o meio de manejo;
  4. Dsomente deve considerar revisões caso a comunidade afetada protocole uma denúncia junto ao Ministério do Meio Ambiente;
  5. Eestabelece o zoneamento e as normas que devem orientar o uso da área e o manejo dos recursos naturais.
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GabaritoE — estabelece o zoneamento e as normas que devem orientar o uso da área e o manejo dos recursos naturais.

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