Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — FGV 2025
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- fg115968
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do - Perito em Geografia
Uma comunidade tradicional, que habita uma área de floresta nativa há várias gerações, é surpreendida com a notícia da criação de uma Floresta Nacional na região. A comunidade está preocupada com as possíveis mudanças em seu modo de vida e no uso dos recursos naturais, visto que a área agora estará sob nova gestão.A criação da Floresta Nacional implica que a comunidade:
- Aserá removida da área, recebendo uma indenização pelas benfeitorias, e realocada para outro local com condições semelhantes, perdendo o direito de uso dos recursos naturais da floresta;
- Bnão poderá mais residir na área, pois a Floresta Nacional é de posse e domínio públicos, e a permanência de populações tradicionais não é admitida nessa categoria de unidade de conservação;
- Cpoderá permanecer na área, desde que compatibilize seu modo de vida com as diretrizes estabelecidas no Plano de Manejo, mantendo o direito de uso dos recursos naturais de forma sustentável;
- Dterá o direito de continuar utilizando todos os recursos naturais da área, sem restrições, pois a legislação garante a permanência de populações tradicionais, sem a necessidade de se adaptar a um Plano de Manejo;
- Edeverá solicitar autorização prévia para cada atividade de uso dos recursos naturais, pois a gestão da área passará a ser feita por uma organização não governamental, que decidirá de forma discricionária sobre as atividades da comunidade.