Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FGV 2025
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- fg116003
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do - Perito em Geologia
A esfera de atuação dos geólogos em instituições federais tem como demanda o atendimento aos itens da Lei Federal Complementar nº 140/2011. Essa lei fixa normas de cooperação da União, estados e municípios para ações administrativas comuns de proteção ambiental, em associação à Lei Federal nº 6.938/1981.No que tange às obrigações legais da União em cooperação com os demais, é necessário que seja capacitada para:
- Ainserir os mapeamentos ambientais padronizados pela Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR);
- Binserir e organizar dados de mineração estabelecidos pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM);
- Corganizar e manter o Cadastro Nacional de Atividades Potencialmente Poluidoras (CANAPP);
- Dorganizar e manter o Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Eorganizar e manter o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA).