Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FGV 2025
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- fg116004
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do - Perito em Geologia
O trabalho do geólogo na gestão pública está muito ligado aos preceitos estabelecidos na Lei Federal nº 6.938/1981, que organizou a Política Nacional do Meio Ambiente. Por outro lado, diversas atividades de mineração e engenharia civil podem trazer severos problemas ambientais, que precisam ser regulados a fim de atender aos pressupostos da referida lei.Nesse sentido, dentre os princípios estabelecidos em lei, está assegurada a:
- Acomposição das câmaras técnicas de meio ambiente;
- Bfiscalização ambiental do uso do solo, da água e do ar;
- Cracionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
- Dmanutenção das unidades de conservação federais;
- Egestão ambiental em todas as unidades de conservação.