Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — FGV 2025
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- fg116303
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do - Administração
Joana, empregada de sociedade de economia mista federal que explora atividade econômica em sentido estrito, estava prestes a completar 75 anos de idade. Como a referida idade acarretou a aposentadoria compulsória de sua amiga Ivana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo, Joana consultou um especialista na matéria em relação à sua situação jurídica.Foi corretamente explicado à consulente que ela:
- Adeve ser aposentada compulsoriamente, observado o tempo mínimo de contribuição previdenciária;
- Bestá enquadrada no mesmo regime de previdência social de Ivana; logo, está sujeita às mesmas regras;
- Cestá enquadrada no regime geral de previdência social, mas pode ser aposentada compulsoriamente caso a lei assim disponha;
- Destá enquadrada no regime geral de previdência social, não sendo alcançada pelas regras de aposentadoria compulsória aplicadas a Ivana;
- Epode optar por se aposentar, recebendo o benefício previdenciário decorrente do tempo de contribuição, e continuar a exercer as funções afetas ao emprego público.