Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FGV 2025
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- fg121962
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais
Sabe-se que a seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de contribuições sociais. Também é certo que a lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social. Digamos que houve a instituição de uma nova fonte de contribuição social em 1º/08/2024.Assinale a opção que contempla a partir de quando ela poderá ser exigida.
- ANo início do exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei.
- BNo dia seguinte à data da publicação da lei.
- CTrinta dias após a data da publicação da lei.
- DApós decorridos noventa dias da data da publicação da lei.
- EUm ano após a publicação da lei, em respeito ao princípio da anualidade.